Vereadores aprovam Projeto de Lei que autoriza Prefeito Dr. Márcio a repassar a entidades doações de funcionários da Cemig, de mais de R$ 103 mil

Seis entidades de São Simão, APAE, Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, Pastoral da Criança, Centro Espírita Jerônimo Mendonça, Betesda (Associação Evangélica) e a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, receberão juntas, R$ 103.590,00 em doações dos funcionários da Cemig, através do programa AI6% (Ação Integrada 6%) e do aporte de 1% do imposto de renda devido pela Cemig, Cemig GT e Cemig D. O Projeto de Lei nº 554/2015, aprovado unanimemente pelos vereadores, prevê ainda o repasse mensal, do Governo Federal, de R$ 2.662,75, a Associação Lar Espírita Amor e Caridade (Lar do Idoso).

Os recursos são alocados na execução de programas e serviços voltados à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade e à proteção contra violência (maus-tratos, abuso e exploração sexual e/ou moral), em projetos de combate ao trabalho infantil e na profissionalização de adolescentes, além de orientação, apoio sócio-familiar e aplicação de medidas sócio-educativas, obedecendo ao planejamento definido pelo CMDCA do município onde a instituição está situada. As arrecadações são destinadas a esses conselhos, que ficam responsáveis por repassá-las a suas destinações conforme um termo de parceria assinado entre as partes.

O Programa AI6% tem o objetivo de incentivar empregados e aposentados da Cemig a repassar até 6% de seu imposto de renda devido para os Fundos da Infância e da Adolescência. Implantado em 2001, o AI6% é uma parceria entre a Associação Intergerencial da Cemig (AIC) e o Projeto Asin.

Captação 
As instituições que ainda não são cadastradas no Programa AI6% e queiram participar podem enviar um requerimento à sede da Cemig em Belo Horizonte.

Para a efetivação do cadastro, as instituições devem ser consideradas aptas em todos os critérios necessários. As instituições precisam estar devidamente registradas no CMDCA do município onde estão localizadas e possuir o certificado de utilidade pública municipal, além de um empregado da Cemig atuando como voluntário.

Se todos os documentos estiverem conformes, a instituição receberá a ficha de inscrição. Posteriormente a coordenação do programa enviará ao CMDCA o Termo de Parceria e o formulário de cadastro para pagamento mediante crédito em conta corrente do fornecedor. Para efetivar a participação, é necessário que o CMDCA em que a instituição esteja cadastrada concorde em assinar o Termo de Parceria com a Cemig.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carla Araújo Ribeiro, elogiou a atitude da Cemig e de seus empregados: “é a força dos empregados da Cemig levando mais luz para a vida das crianças e adolescentes da nossa cidade”, disse.

O vereador Leopoldo Pereira (PMDB), Presidente da Câmara Municipal, destacou a importância destas doações para as entidades beneficiadas. “Com este repasse, os empregados da Cemig demonstram seu amor e sua preocupação com nossa comunidade”.

Para o prefeito Dr. Márcio Barbosa Vasconcelos, a participação dos empregados da Cemig reflete o envolvimento da empresa com a responsabilidade social. “Com esta contribuição, os funcionários da Cemig permitirão que estas entidades possam oferecer um benefício a mais para os seus assistidos, possibilitando um melhor atendimento e uma melhor condição para que eles possam enfrentar o futuro com mais chance de sucesso”, enfatizou o prefeito.