Lazinho Lacerda pede reabertura do PETI de Itaguaçu

O vereador Lazinho Lacerda (PTN) apresentou em sessão da Câmara Municipal de São Simão, um requerimento pedindo a reabertura do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em Itaguaçu.

O PETI é um programa de transferência direta do Governo Federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce.

Lazinho explicou que o programa tem por finalidade erradicar as chamadas piores formas de trabalho infantil no País, aquelas consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes e para isso, o PETI concede uma bolsa às famílias.

“O PETI é um programa de grande valia para os municípios, pois é através dele é que conseguimos retirar nossas crianças e jovens do trabalho, ajudando as famílias, na geração de emprego e renda, é devido a esses e outros motivos que peço ao chefe do poder Executivo a reabertura do programa em Itaguaçu”, falou o vereador.

Para participar do programa, a família precisa estar no Cadastro Único, as crianças devem estar na escola e ter frequência de ao menos 85% nas atividades oferecidas no contraturno escolar.

“Isso garante que elas estarão estudando e se desenvolvendo como crianças”, disse.

O vereador frisou, todavia, que não adianta apenas oferecer as atividades, é preciso fazer também um trabalho de conscientização. Segundo ele, há trabalho infantil na zona rural, além do trabalho doméstico. “É importante salientar que trabalho doméstico não é ajudar a mãe a organizar o quarto ou secar uma louça. Queremos é acabar com a situação de exploração, quando a criança é responsável por todos os afazerem, e muitas vezes têm de cuidar dos irmãos mais novos”, salientou.

PETI – O Peti é um serviço prestado pelo governo Federal em parceria com os municípios, voltado para a proteção de crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos, que estão em situação de trabalho infantil ou risco social.

O programa oferece às crianças e adolescentes atividades de elevação da autoestima, oficinas de arte, dança e cultura, informática e esportes. Uma das condições exigidas para participar do programa, é que a criança esteja matriculada na escola, e possua frequência mínima de 85%.

Após a identificação da situação de trabalho infantil por órgãos como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Ministério Público, Conselho Tutelar e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a equipe do Peti entra em contato com a família para que essas crianças possam frequentar o espaço de convivência no turno oposto ao escolar.

“Temos que unir forças para combater essa situação. O trabalho infantil aumenta as diferenças sociais. Pois, quando ela for jovem e estiver buscando uma vaga na universidade ou um emprego, se for concorrer com alguém que teve o direito de estudar e brincar, não vai concorrer de forma igual”, argumentou o parlamentar.

Ele também citou os prejuízos à saúde que certos tipos de trabalho podem acarretar, além do risco de acidentes no desempenho das funções.

“O comércio é um dos pontos onde a exploração infantil é mais encontrada, pois oferece uma ampla carga horária. As crianças trabalham um turno, parece tranquilo, mas, com essa atividade, elas vão deixando a escola em segundo plano. Então o rendimento escolar cai, e não são raros os casos em que elas abandonam os estudos. Deixo uma pergunta: será que as crianças só têm duas opções: estar na rua ou trabalhar? Será que elas não têm direito a outra opção, que as ajudará a se desenvolver de forma mais saudável?”

Lazinho Lacerda lembrou que a legislação brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente deixam bem claro que o trabalho infantil é proibido, salvo a situação do Jovem Aprendiz, dos 14 aos 16 anos. “Ou, então, a partir dos 16, com exceção de trabalhos insalubres ou noturnos”.