Câmara aprova projeto de lei do vereador Joãozinho Moreira criando Programa “Calçada Limpa”
Os vereadores aprovaram durante as sessões do mês de maio, o Projeto de Lei 006/2014, de autoria do vereador Joãozinho Moreira (DEM) instituindo em São Simão e Itaguaçu o Programa “Calçada Limpa”.
O projeto consiste no estímulo à adoção, pelos estabelecimentos comerciais, de coletores de lixo com espaços separados para resíduos recicláveis. Segundo o texto do projeto, o coletor de resíduos deverá também conter espaços próprios para o descarte de lixo eletrônico.
O documento aponta, ainda, que o poder público deverá incentivar a realização de campanhas de informação, educação e comunicação sobre o programa.
Joãozinho frisa que a iniciativa pode trazer benefícios à cidade e aos munícipes, com a manutenção de um meio ambiente saudável e equilibrado, preservação da saúde pública, prevenção de doenças e menor obstrução de bueiros, propiciando uma cidade mais bonita e agradável, de forma simples e barata. “O Município, inclusive, têm o dever de proteger e preservar o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, conforme descrito na Constituição Federal”, declara.
No artigo 2⁰ do projeto, fica claro que o coletor de resíduo deverá ser disposto na porta dos estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, e conter espaços próprios para o descarte de resíduos sólidos como papel, papelão, plásticos, lixo eletrônico, filtros de cigarro e outros para os demais itens. A localização dos coletores de resíduos e suas dimensões não poderão ocupar a faixa livre reservada a circulação de pedestres, respeitando a largura mínima de 1,20 metros.
A manutenção do coletor de lixo, em especial a retirada dos resíduos recicláveis será feita pelo serviço público de coleta de lixo e doado à Associação dos Catadores de Recicláveis de São Simão.
