Plano Municipal de Saneamento Básico: Presidente Leopoldo Pereira e prefeito Dr. Márcio, convidam a população para participar da reunião pública que acontece na tarde de hoje
A prefeitura, através da Superintendência Municipal de Meio Ambiente, irá realizar hoje (27/01), às 14 hs, no salão paroquial, a primeira audiência pública de discussão e elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município (PMSB).
“Depois do Plano Diretor, o Plano de Saneamento é o documento mais importante da cidade, pois irá nortear os futuros trabalhos de tratamento de água e esgoto no município”, definiu o Presidente da Câmara Municipal, vereador Leopoldo Pereira, convocando toda a comunidade a participar da reunião e opinar sobre o documento.
“O documento traça quais são as atitudes necessárias para que nossa cidade implemente o tão sonhado tratamento de esgoto municipal, melhorando a balneabilidade do nosso litoral. Todos devem participar, população, autoridades, enfim, vamos mostrar que nossa cidade está focada nesse projeto e iniciando sua idealização”, reiterou.
De acordo com o Presidente Leopoldo, é fundamental a participação popular na elaboração do plano. “A sociedade é fundamental no processo de elaboração do documento, que vai estabelecer diretrizes para as políticas públicas relacionadas à água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem para os próximos 20 anos”, disse.
O Plano Municipal de Saneamento Básico organizará as ações de infraestrutura que a cidade deve apresentar para manter o desenvolvimento de forma sustentável, estabelecendo metas de cobertura e atendimento nos serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, destinação do lixo e drenagem adequada das águas de chuva. O Plano se tornou obrigatório pela Lei 11.445/2007, que condicionou o acesso a verbas do Governo Federal à existência do planejamento que regulariza e impõe metas às ações de saneamento nos municípios.
