1º de outubro: Dia Nacional do Vereador
Esta quinta, 1º de outubro, é dia de homenagens na Câmara Municipal de São Simão. Desde 1984, comemora-se o dia nacional do vereador, regulamentado pela Lei Federal 7.212/1984. A iniciativa foi sugerida pelo deputado federal Passos Porto (PDS-SE) em 1983.
O vereador representa a população que o elegeu. É o intermediário entre a comunidade e o Poder Executivo Municipal. A ele, cabe fiscalizar as ações da Prefeitura e apontar a necessidade de mudanças. Seu principal papel é apresentar e debater projetos para melhorar a vida da cidade. Em seu trabalho, o vereador possui limitações, impostas pela Constituição Federal: não pode gerar ônus ao Executivo, sugerindo gastos que não constem do Orçamento, bem como legislar sobre assuntos da esfera federal e estadual.
A função política do vereador foi delineada com o surgimento das cidades-estado gregas. A pressão escrava por melhores condições de vida obrigou os legisladores gregos a darem início ao processo de democracia. O legislador Sólon foi o responsável por aprimorar as leis escritas gregas e instituiu a Bulé, conselho composto por 400 pessoas, eleitas segundo a riqueza, para criar as leis da cidade. A partir de então, a criação de leis passou a ser responsabilidade dos representantes da sociedade, ora eleitos de forma democrática, ora escolhidos por um grupo.
No Brasil, a primeira Câmara Municipal foi instalada em 1532, na Capitania de São Vicente, em São Paulo. As Câmaras brasileiras surgiram quando da expansão das povoações, para manter o controle local. Os conselheiros brasileiros tiveram grande importância no movimento pela Independência, apoiando Dom Pedro I para defender os interesses locais. Ao longo da história brasileira, a atividade das Casas Legislativas foi suspensa em dois momentos: de 1930 a 1934 (período que precedeu a administração de Getúlio Vargas) e de 1937 a 1946 (durante o Estado Novo).
Além de fiscalizar os atos do executivo e fazer leis, o vereador deve caminhar junto com a sociedade. E a nova legislatura da Câmara Municipal de São Simão, sob a presidência do Vereador Leopoldo Pereira, busca cada vez mais se tornar transparente, através da divulgação de tudo o que acontece na Casa e participativa, atraindo a população São Simãoense a interagir com os vereadores.
O vereador é responsável por apresentar projetos de lei; votar os projetos de outros vereadores ou do prefeito; fiscalizar os atos do prefeito e verificar se as verbas estão sendo bem utilizadas. O trabalho deve ser realizado em função da construção de uma sociedade onde haja igualdade, liberdade, justiça e solidariedade.
Para se candidatar a vereador é necessário ser alfabetizado; ter nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estar listado eleitoralmente; ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano; ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição). Os vereadores são eleitos para mandatos de quatro anos.
Todos os brasileiros, através do portal da câmara nowww.saosimao.go.leg.br, podem contar com informações que vão desde as visitas que ocorreram na Câmara Municipal às leis que foram ou não aprovadas em votação.Atualmente, a Casa Legislativa de São Simão é composta por 11 vereadores; Antônio Camilo, Joãozinho Moreira, Oscar Luiz, Wesley Mandi, Ludgero Neto, Léo Preto, Gabriel Peixoto, Lazinho Lacerda, Gilomé Cândido, Wemerson de Souza e o presidente Leopoldo Pereira.
“Por estar mais presente na comunidade, em contato direto com a população, é o vereador quem recebe diariamente toda a carga de reclamações e de pedidos diversos. Neste Dia do Vereador, a mensagem que fica é que deve haver mesmo entrega e doação, pois a causa é nobre e a sociedade merece ter a reciprocidade da confiança em nós depositada. A resposta que cada vereador pode – e deve dar – é o trabalho, a dedicação e a intervenção sistemática junto aos órgãos competentes, no sentido de que as suas ações possam resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, para o bem de toda a coletividade”, falou o vereador Leopoldo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de São Simão.
